por MAFM ADVOGADOS | fev 6, 2026 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam os Insumos Agropecuários e Aquícolas. O art. 138 da Lei Complementar nº 214/2025 reduziu em 60% (sessenta por...
por MAFM ADVOGADOS | fev 5, 2026 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam os Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais In Natura. O artigo 137 da...
por MAFM ADVOGADOS | jan 15, 2026 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam os Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda. O art. 136 da...
por MAFM ADVOGADOS | jan 15, 2026 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam os Alimentos Destinados ao Consumo Humano. O art. 135 da LC nº 214 estabeleceu a redução de 60% (sessenta por...
por MAFM ADVOGADOS | jan 15, 2026 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam os Medicamentos. O art. 133 da LC nº 214 estabeleceu a redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS...
por MAFM ADVOGADOS | nov 25, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência. Neste sentido, o art. 132 da LC nº...
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