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Reforma Tributária – Regimes Diferenciados aplicáveis aos Bens e Serviços relacionados à Soberania e à Segurança Nacional, da Informação e Cibernética

Reforma Tributária – Regimes Diferenciados aplicáveis aos Bens e Serviços relacionados à Soberania e à Segurança Nacional, da Informação e Cibernética

por | mar 17, 2026 | Informativos, Série Reforma Tributária

A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam bens e serviços relacionados à Soberania e à Segurança Nacional, à Segurança da Informação e à Segurança...
Reforma Tributária – Regime Diferenciado aplicado aos Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais In Natura

Reforma Tributária – Regime Diferenciado aplicado aos Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais In Natura

por | fev 5, 2026 | Informativos, Série Reforma Tributária

A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam os Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais In Natura. O artigo 137 da...
Reforma Tributária – Regime Diferenciado aplicado aos Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda

Reforma Tributária – Regime Diferenciado aplicado aos Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda

por | jan 15, 2026 | Informativos, Série Reforma Tributária

A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam os Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda. O art. 136 da...