INFORMATIVOS
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.160/2022, decidiu que o instrumento musical em formato cilíndrico com orifícios e uma boquilha para assopro, medindo 32,5 cm de...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.161/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que uma papelaria poderá voltar a recolher o ICMS na forma do Simples Nacional se, no ano em que estiver impedida de fazê-lo, não...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 20/2023, esclareceu que a instituição financeira que realiza o crédito dos rendimentos relativos à poupança pertencente a um condomínio edilício, seja residencial ou comercial, é a responsável legal pela...
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.126/2022, decidiu que o inseticida contendo lambda-cialotrina e sulfoxaflor, próprio para o controle de percevejos nas culturas de...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.149/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o contribuinte excluído do regime do Simples Nacional, com efeitos retroativos, deverá: (i) recompor sua escrita fiscal desde o...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 19/2023, esclareceu que, por não serem abarcados pelos critérios da essencialidade ou relevância, os gastos com serviços de vigilância/segurança contratados pela pessoa jurídica fabricante de fios, cabos e...
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.110/2022, decidiu que o oparelho receptor para radiodifusão (rádio FM) combinado com aparelho de reprodução de som através da leitura...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.136/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte, desde que (i) o contribuinte...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 99.001/2023, esclareceu que bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação à operação de venda, configuram descontos condicionais, e são consideradas...