INFORMATIVOS
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.830/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, se durante o curso de uma prestação de serviço de transporte, antes da efetiva entrega da mercadoria ao destinatário, o...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.805/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que as saídas internas de móveis, assentos, suportes elásticos para camas e colchões, têm alíquota de ICMS de 12%. Neste sentido, quando...
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.107/2022, decidiu que o conjunto metálico para rolamentos constituído de bucha de fixação, arruela de trava e porca de fixação, de...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.793/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a perda de mercadoria por avaria durante o transporte da mercadoria não caracteriza hipótese que autorize o ressarcimento do imposto...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 17, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento de que o fato de a sociedade de contabilidade ser constituída por sócios contadores e...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.007, reiterou o seu entendimento de que o aumento de capital, mediante a incorporação de lucros ou de reservas constituídas com lucros, possibilita o incremento no custo de aquisição da participação...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 19, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta de contribuinte que informou que, depois do atingimento do número mínimo de adquirentes que...
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.167/2022, decidiu que o filme plástico constituído por três camadas de polietileno de baixa densidade (PEBD) e aditivos (aditivo...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.776/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria. Desta forma, quando não...