Condomínio não gera crédito de PIS/COFINS

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.011/2023, reiterou o seu entendimento de que as taxas de condomínio relativas a bens imóveis próprios destinados à venda ou à locação não geram créditos de PIS/COFINS.

Foto: Canva

OUTRAS PUBLICAÇÕES

STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros

3.10.2026 | Informativos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações ou participação...

Município de São Paulo afasta incidência de ISS sobre leasing operacional

1.10.2026 | Informativos

A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 7/2026 analisou a incidência de ISS sobre operações de arrendamento mercantil operacional (“leasing operacional”) realizadas por empresa que disponibiliza bens móveis a terceiros sem transferência da propriedade durante a vigência...

Crédito de ICMS na aquisição de GLP como insumo mesmo sob regime monofásico e com exportação

29.09.2026 | Informativos

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 33.338/2026, esclareceu ponto relevante sobre o aproveitamento de créditos de ICMS na aquisição de combustíveis sujeitos ao regime monofásico, especialmente quando utilizados...