INFORMATIVOS
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 137/2021, publicada no dia 23 de setembro de 2021, esclareceu que as comissões que corretoras de títulos e valores mobiliários prestadoras de serviços de compra e venda de ativos financeiros na bolsa de...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 134/2021, publicada no dia 14 de setembro de 2021, esclareceu que o regime de tributação com alíquotas concentradas da Contribuição ao PIS e da Cofins incidentes na comercialização de derivados de petróleo...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 134/2021, publicada no dia 14 de setembro de 2021, esclareceu que é isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o...
O Superior Tribunal de Justiça - STJ, em sede de recurso repetitivo, firmou o entendimento de que, nos autos da execução fiscal, o magistrado pode deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.084/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu a prestação de serviço de transporte de natureza internacional, realizada por um mesmo transportador desde o local do estabelecimento...
O governo federal reduziu a zero o imposto de importação de um remédio para o tratamento de câncer e de dispositivos para pessoas com deficiência. Ao todo são cinco produtos, incluindo próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), teclados e outros...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 125/2021, publicada no dia 16 de setembro de 2021, esclareceu que, após cinco anos da extinção do crédito tributário, para a apresentação da declaração de compensação de crédito que não seja decorrente de...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 119/2021, publicada no dia 14 de setembro de 2021, esclareceu que o comando do inciso IV do art. 562 do RA/2009, que, em relação à fatura comercial, trata das formas de assinatura mecânica ou eletrônica,...
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA deve ser entregue à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional com as informações dos resultados mensais de apuração do...