EQUIPE
NOTÍCIAS
Arandela
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.121/2024, decidiu que a luminária elétrica de alumínio, própria para ser fixada na parede, utilizada para gerar foco de iluminação em...
Não incide IR sobre pensão alimentícia de residente no Brasil ou no exterior
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 165/2024, esclareceu que não incide o Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF sobre o rendimento recebido, por residente no Brasil ou no exterior, a título de pensão alimentícia em face das normas de Direito de...
ITCMD na doação em dinheiro realizada por doador não residente em SP
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 30.154/2024, uma consulente, pessoa física, domiciliada no Estado de São Paulo, afirma que recebeu aviso da Secretaria da Fazenda e Planejamento relacionado à possível inconsistência observada no cruzamento de dados...