A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou o entendimento firmado na Consulta nº 056/2025, trazendo um alerta relevante para empresas, investidores e family offices com operações no comércio e na cadeia de equipamentos industriais. O parecer...

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, em fevereiro de 2026, a Resposta à Consulta Tributária nº 33.222/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre a correta aplicação do regime de industrialização por conta de terceiros e o uso adequado dos...

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 80/2026, esclarecendo os requisitos necessários para aplicação da retenção reduzida de tributos federais em contratos de prestação de serviços com fornecimento de materiais. A discussão analisada envolvia...