Mariana Ferreira

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MARIANA FERREIRA

mferreira@murayama.com.br

Mariana Ferreira é advogada formada pela Faculdade IBMEC, com LL.M. em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Mestranda em Direito Tributário pela UERJ. Foi membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ no ano de 2018. Atua no Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados na área de contencioso e consultivo tributário desde 2019.

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NOTÍCIAS

Reforma Tributária – IBS/CBS sobre Importações de Bens Materiais (2)

A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de importação. Para fins desta LC, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS na...

Reforma Tributária – IBS/CBS sobre Importações de Bens Materiais (1)

A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de importação. O IBS e a CBS incidem sobre a importação de bens ou serviços do exterior, realizada...

RFB Define Responsável pela Logística Reversa na Importação

A Receita Federal esclareceu que, nas operações de importação por conta e ordem de terceiro, a responsabilidade pela logística reversa de embalagens de vidro deve ser atribuída ao adquirente da mercadoria, e não à empresa importadora (trading) contratada para promover...