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RFB acrescenta novos itens no Manual do Repetro-Sped
A Receita Federal divulgou em seu site novos itens do Manual do Repetro-Sped, que tratam dos aspectos gerais, habilitação, aplicação e situações especiais do Repetro-Industrialização.Para ter acesso ao referido item, clique aqui.
Importador equiparado a industrial para IPI na revenda
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 53/2021, a Receita Federal esclareceu que o estabelecimento que der saída a produtos importados, de procedência estrangeira, que não tenham sido por ele submetidos a qualquer modificação em sua aparência, estrutura,...
Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular.As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da...