Lucas Monet

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LUCAS MONET

lucas@murayama.com.br

Advogado com experiência e atuando nas áreas de corporate com relevante experiência em societário, contratos, administrativo e regulatório.

Graduado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) em 2021.

Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Pós-graduando em Direito Empresarial pela Legale Educacional.

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NOTÍCIAS

ISS sobre Serviço de Franquia (Franchising) e Licenciamento de Software

A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 15/2024, emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, esclareceu a tributação dos serviços de franquia (franchising) e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. A consulta foi formulada por...

Reforma Tributária – Split Payment e Split Payment Simplicado

Como é sabido, a Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis às modalidades de extinção dos débitos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nas transações de pagamento relativas a operações com bens ou com...

Reforma Tributária – Extinção dos débitos do IBS e da CBS

A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis às modalidades de extinção dos débitos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os débitos do IBS e da CBS decorrentes da incidência sobre operações com bens ou com...