Julia Borges da Mota

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JULIA BORGES DA MOTA

julia@murayama.com.br

Sócia-fundadora do escritório. Advogada e mediadora com experiência de mais de 20 anos assessorando empresas estrangeiras a se constituírem e fazerem negócios no Brasil, com ênfase no setor de petróleo e gás.

Vasta experiência em direito empresarial em geral: societário, contratos, joint ventures, fusões e aquisições, acordos de acionistas, trabalhista. Forte atuação em direito administrativo, regulatório e licitações; especialista em resolução de conflitos.

Graduada em Direito Internacional pela Universidade de Aix-Marseille III – França (1994); pós-graduada em Direito Aeronáutico e em Economia e Gestão do Transporte Aéreo pelo Instituto do Transporte Aéreo da Universidade de Aix-Marseille III – França (1995); certificada em Mediação Empresarial pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA; certificada em Mediação pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos – ICFML; sócia-fundadora e presidente da Câmara Brasileira de Resolução de Conflitos em Energia e Mineração – CBME; Membro do corpo de mediadores judiciais do TJ-RJ; do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA e da Câmara Especializada em Mediação e Arbitragem Imobiliária – CEMAI.

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NOTÍCIAS

Redução dos juros e multas em parcelamento especial constitui receita tributável pela Cofins

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 35/2024, esclareceu que, na falta de exceção legal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários de competência municipal constitui receita...

Alienação de Imóvel Rural no Lucro Presumido

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 25/2024, esclareceu que, para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no regime do lucro presumido, a alienação de imóvel rural...

Comunicação de digitalização dos autos não é considerada primeira oportunidade para alegar nulidade

Como se sabe, o Superior Tribunal de Justiça possui orientação no sentido de que, em regra, "o vício relativo à ausência de intimação constitui nulidade relativa, uma vez que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos...