Cid Camargo

EQUIPE

Cid de Camargo Júnior

cid@murayama.com.br

Advogado desde 2003, desenvolvendo atividades jurídicas nos âmbitos trabalhista e previdenciário, contencioso e consultivo, com experiência em processos envolvendo empresas de grande, médio e pequeno porte, de segmentos como marítimo, portuário, óleo e gás e infraestrutura.

Graduado em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (FBCJ) e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FEDEJUSERG, Cid já foi indicado pela Chambers and Partners como profissional notável e de destaque em processos relacionados com doenças ocupacionais.

in

EQUIPE

NOTÍCIAS

Critérios para cálculo do crédito de ICMS sobre ativo imobilizado

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), por meio da Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT), emitiu o Parecer nº 038/2025, que trata do cálculo do crédito de ICMS relativo ao ativo imobilizado nas hipóteses em que o contribuinte...

Indenização por rescisão de contrato de representação comercial não sofre incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 226, concluiu que não há incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os valores pagos a título de indenização decorrente da rescisão imotivada de contrato de representação comercial, incluindo também o valor...

ISS e a Dedução de Materiais na Construção Civil

Nos autos da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 22, empresa prestadora de serviços de engenharia — por meio de consórcio — formulou consulta à Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo sobre a dedução de materiais da base de cálculo do ISS em obras contratadas por...