Cid Camargo

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Cid de Camargo Júnior

cid@murayama.com.br

Advogado desde 2003, desenvolvendo atividades jurídicas nos âmbitos trabalhista e previdenciário, contencioso e consultivo, com experiência em processos envolvendo empresas de grande, médio e pequeno porte, de segmentos como marítimo, portuário, óleo e gás e infraestrutura.

Graduado em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (FBCJ) e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FEDEJUSERG, Cid já foi indicado pela Chambers and Partners como profissional notável e de destaque em processos relacionados com doenças ocupacionais.

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ICMS e diferimento na importação de maquinário: saída interestadual encerra o benefício, ainda que sem transferência de propriedade

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Imposto de Importação: Receita reforça interpretação restritiva para enquadramento em Ex-tarifário

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ISS sobre Produção de filmes publicitários

A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 28, de 23 de outubro de 2025, esclareceu a incidência do ISS sobre receitas provenientes da produção de filmes publicitários. No caso, a consulente alegava que, em razão do veto ao subitem 13.01 da Lista de Serviços da Lei...