Bruno Affonso Ferreira

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BRUNO AFFONSO FERREIRA

bruno@murayama.com.br

Bruno Affonso Ferreira é sócio do escritório, possui mais de 20 anos de experiência em empresas e escritórios de advocacia de grande porte, atuando principalmente nas áreas tributária e societária. Advogado formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com pós-graduação em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) e em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal Fluminense (UFF). É também autor de artigos e livros científico-tributários e palestrante em diversos eventos.

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NOTÍCIAS

Bicicletas elétricas em SP: ST se aplica e recolhimento cabe ao destinatário paulista

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, em fevereiro de 2026, a Resposta à Consulta Tributária nº 33.107/2026, esclarecendo a aplicação do regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bicicletas e outros ciclos, inclusive triciclos, com...

ICMS na Industrialização por conta de terceiros em operações internas

A Consulta Tributária nº 32445/2025, publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), analisou o tratamento tributário aplicável às operações internas de industrialização por conta de terceiros, especialmente quanto à incidência...

Remessa internacional: Receita amplia a base de cálculo do II e eleva o custo do e-commerce internacional

A Receita Federal do Brasil publicou, em 30 de janeiro de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 5, trazendo esclarecimentos relevantes sobre a composição do valor aduaneiro nas importações realizadas por meio de remessas internacionais, tanto no Regime de Tributação...