por MAFM ADVOGADOS | out 21, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Divergência COSIT nº 98.002/2024, decidiu que o Conjunto cirúrgico próprio para cirurgias em geral, de uso único, constituído por cobertura de mesa auxiliar...
por MAFM ADVOGADOS | out 18, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 104/2024, esclareceu que o ganho decorrente de renegociação de dívidas auferido por pessoa jurídica em processo de recuperação judicial deverá compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Contudo, a empresa...
por MAFM ADVOGADOS | out 17, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.339/2024, uma pessoa física afirma que pretende adquirir um imóvel, deixando a nua propriedade para seus únicos dois filhos, reservando para si e sua esposa o usufruto. Relata ainda que a compra será feita apenas com...
por MAFM ADVOGADOS | out 16, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 87/2024, esclareceu que a tributação pelo regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias (RET) segue o regime de reconhecimento de receitas efetivamente recebidas e disponíveis, que...
por MAFM ADVOGADOS | out 15, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.968/2024, uma fábrica de máquinas e equipamentos de uso geral, peças e acessórios relata que comercializa mercadorias a clientes, atacadistas e varejistas, de fabricação própria ou adquirida de terceiros, utilizando,...
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