por MAFM ADVOGADOS | fev 15, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta RJ nº 72/2020, a Secretaria de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro esclareceu que padarias e confeitarias que realizam industrialização por encomenda não fazem jus ao Regime Diferenciado de Tributação das Padarias previsto na legislação...
por MAFM ADVOGADOS | fev 11, 2021 | Informativos
A Receita Federal divulgou em seu site novo item do Manual do Repetro-Sped, que trata da obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle de Produção e Estoque (Bloco K) e da EFD-ICMS/IPI. Neste sentido, a RFB esclareceu que existem três situações...
por MAFM ADVOGADOS | fev 4, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.026/2020, esclareceu que a redução a zero da alíquota da Contribuição ao PIS e da Cofins incidente sobre a receita decorrente da venda, no mercado interno, dos produtos classificados nas posições...
por MAFM ADVOGADOS | fev 3, 2021 | Informativos
No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros. Foram afetados pelos...
por MAFM ADVOGADOS | jan 27, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 01/2021, esclareceu que, em se tratando de empresa dedicada ao curtimento e a outras preparações de couro, os gastos relativos a tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais, considerados...
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