por MAFM ADVOGADOS | maio 6, 2021 | Informativos
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a possibilidade de isenção tributária a veículos de pessoas com deficiência...
por MAFM ADVOGADOS | maio 5, 2021 | Informativos
No dia 21 de abril, a Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 40/2021, esclareceu que empresa com objeto de realização de operações portuárias, construção naval e prestação de serviços de manutenção e assistência...
por MAFM ADVOGADOS | maio 4, 2021 | Sem categoria
Como é de amplo conhecimento, as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL não pagam ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes de exportações de mercadorias e serviços. Nosso sócio Janssen Murayama e nossa advogada associada Mariana Ferreira...
por MAFM ADVOGADOS | maio 4, 2021 | Informativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou o entendimento de que a técnica de julgamento ampliado do art. 942 do CPC aplica-se aos embargos de declaração opostos ao acórdão de apelação quando o voto vencido nascido apenas nos embargos for...
por MAFM ADVOGADOS | maio 3, 2021 | Informativos
A Receita Federal divulgou em seu site novo item do Manual do Repetro-Sped, que trata da aplicação do Regime no Repetro-Industrialização. Para ter acesso ao novo item, clique aqui.
Comentários