por MAFM ADVOGADOS | maio 9, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 05/2023, esclareceu que os serviços de arquivamento de documentos por imageamento, por meio de sistema de gerenciamento de arquivos, quando executados mediante cessão de mão de obra, estão sujeitos à retenção...
por MAFM ADVOGADOS | maio 8, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.117/2022, decidiu que o suporte para notebook de até 17″ com microventilador de 16 cm para resfriar as zonas quentes do...
por MAFM ADVOGADOS | maio 5, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.072/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que nas operações de venda de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios para a Administração...
por MAFM ADVOGADOS | maio 4, 2023 | Informativos, Série Processo Tributário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que não são cabíveis honorários recursais na hipótese de recurso que mantém acórdão que reconheceu error in procedendo e anulou a sentença.
por MAFM ADVOGADOS | maio 3, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 30/2023, esclareceu que se equiparam a estabelecimento industrial as filiais, varejistas ou atacadistas, que receberem, para comercialização, diretamente da repartição aduaneira, produtos importados por outro...
Comentários