por MAFM ADVOGADOS | jul 19, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 41/2023, esclareceu que, desde que o destino final seja a Zona Franca de Manaus, a Contribuição ao PIS e a Cofins não incidem sobre a receita decorrente da venda interna de energia elétrica de origem nacional...
por MAFM ADVOGADOS | jul 18, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.172/2022, decidiu que o dispositivo IoT (internet das coisas) para monitoramento remoto, constituído por sensor de temperatura,...
por MAFM ADVOGADOS | jul 17, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.465/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, na prestação de serviço de transporte com início em território paulista, o contribuinte terá direito ao crédito do imposto devido...
por MAFM ADVOGADOS | jul 14, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.005/2023, reiterou o seu entendimento de que a sublocação de imóvel não impede o ingresso ou a permanência no Simples Nacional, e a receita bruta mensal decorrente dessa atividade deve ser tributada...
por MAFM ADVOGADOS | jul 13, 2023 | Informativos
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.175/2022, decidiu que o aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone tipo walkie talkie, utilizado para comunicação de...
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