por MAFM ADVOGADOS | abr 7, 2026 | Informativos
A Resposta à Consulta Tributária 32631/2025 tratou da alíquota interna de ICMS aplicável às operações com croissant recheado. A consulente, atacadista de produtos alimentícios, informou adquirir croissants de diversos sabores provenientes de outras unidades da...
por MAFM ADVOGADOS | abr 2, 2026 | Informativos
A Receita Federal publicou no último dia 30 de março a Nota Técnica nº 012/2026, com orientações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 no âmbito do PIS/COFINS, especialmente no que se refere à redução linear de incentivos e benefícios fiscais. O fisco...
por MAFM ADVOGADOS | abr 1, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 51/2025, esclareceu aspectos relevantes relacionados ao reconhecimento da não incidência do ITD em hipóteses de partilha amigável decorrente da dissolução da sociedade conjugal,...
por MAFM ADVOGADOS | mar 27, 2026 | Informativos
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 25 analisou os serviços de construção civil previstos nos subitens 7.02, 7.04 e 7.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003, quando destinados a obras classificadas como Habitação de Interesse Social – HIS. A consulente, empresa...
por MAFM ADVOGADOS | mar 25, 2026 | Notícias
Alterações nas Leis 12.712/12 e 9.818/99 fortalecem instrumentos de financiamento para a indústria exportadora Sancionada pelo Presidente da República em 24 de março de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 25/03/2026, a Lei nº 15.359/2026 cria o Sistema...
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