por MAFM ADVOGADOS | abr 23, 2025 | Artigos
O mútuo conversível é alternativa ágil e flexível para startups atraírem investidores, unindo crédito com potencial entrada societária. Desde o início do surgimento das startups de tecnologia, o investimento em tais empresas experimentou diversas formas jurídicas,...
por MAFM ADVOGADOS | abr 23, 2025 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A Solução de Consulta COSIT nº 98.281/2024, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), esclareceu a correta classificação fiscal de uma máquina de jogos de vídeo portátil no âmbito da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da...
por MAFM ADVOGADOS | abr 22, 2025 | Artigos
A Emenda Constitucional nº 132/23 trouxe mudanças significativas para o nosso sistema tributário, marcando o início da tão aguardada reforma tributária sobre o consumo. Recentemente, foi aprovada a Lei Complementar nº 214/25, que estabelece as regras aplicáveis ao...
por MAFM ADVOGADOS | abr 22, 2025 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 12, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou uma consulta sobre a prestação de serviços relacionados ao fantasy sport. No caso analisado, a...
por MAFM ADVOGADOS | abr 18, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Os artigos 181 a 191 da Lei Complementar nº 214/25 trouxeram as normas aplicáveis ao regime específico dos serviços financeiros no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Neste sentido, a LC nº 214/25 estabelece que...
Comentários