ISS sobre organização de eventos de poker e tributação sobre o “rake”
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 26, de 21 de outubro de 2025, analisou a forma de tributação e de cumprimento das obrigações acessórias aplicáveis às empresas que organizam eventos de poker no Município de São Paulo. A atividade enquadra-se no código 8210 da Lista...
STF adia julgamento sobre a Ferrogrão
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quinta-feira, 09/04, o julgamento sobre a constitucionalidade da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o...
Desafios da sustentabilidade nas concessões de infraestrutura
Risco, Regulação e Modicidade Tarifária são alguns dos obstáculos das licitações Os contratos de concessão e demais instrumentos de delegação de serviços públicos estruturam-se como arranjos voltados à exploração de atividades que, em regra, apresentam características...