A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.082/2022, decidiu que o bolo de laranja, pronto para consumo, composto de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, ovo líquido pasteurizado, gordura vegetal de palma, maltodextrina, açúcar invertido, fécula de mandioca, soro de leite em pó desmineralizado, sal, cloreto de potássio, laranja desidratada, umectantes e emulsificantes, apresentado em caixa com 24 unidades de 200 g cada, deve ser classificado sob o Código NCM nº 1905.90.90.
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