Memorando assinado em junho de 2026 abre caminho para cooperação técnica, enquanto contratos, regulação, tributação e governança definirão eventuais projetos internacionais
Primeiramente, Petrobras e Petróleos Mexicanos (Pemex) assinaram, em 23 de junho de 2026, um Memorando de Entendimento para ampliar a cooperação em petróleo e gás.
Além disso, o documento envolve exploração, produção, campos maduros, águas profundas, refino, petroquímica, fertilizantes, processamento de gás e captura de carbono.
Entretanto, o acordo não representa compromisso vinculante de investimento. Também não cria sociedade, consórcio ou joint venture.
Portanto, eventuais projetos dependerão de estudos de viabilidade, negociações posteriores, aprovações internas e instrumentos jurídicos específicos. O memorando vale por dois anos e poderá ser renovado.
Petrobras e Pemex miram exploração e produção
Nesse contexto, segundo a Agência Petrobras, as companhias avaliarão iniciativas para revitalizar campos maduros e realizar reprocessamento sísmico.
Além disso, serão analisadas oportunidades exploratórias em águas profundas e ultraprofundas, incluindo ativos no Golfo do México.
Paralelamente, o acordo permite cooperação em refino, petroquímica, fertilizantes, processamento de gás, eficiência energética, redução de emissões e captura de carbono.
Ainda assim, nenhum cronograma ou volume de investimentos foi definido.
Além disso, Magda Chambriard indicou que futuras oportunidades poderão ser avaliadas no México, no Brasil e em países africanos.
Estrutura jurídica será decisiva
Porém, quando a cooperação técnica evolui para investimentos, os desafios jurídicos aumentam significativamente.
Assim, projetos internacionais precisam compatibilizar diferentes modelos regulatórios, regimes tributários, normas cambiais, remessas internacionais e exigências ambientais.
Além disso, estruturas societárias, governança, integridade, contratação e prevenção à corrupção precisam ser consideradas.
Sobretudo, quando empresas controladas pelo Estado participam da operação, esses mecanismos ganham ainda mais importância.
México mudou regras do setor energético
Nesse cenário, o México passou por uma reorganização de seu marco energético em 18 de março de 2025.
Naquela data, foi publicada a nova Lei da Empresa Pública do Estado, Petróleos Mexicanos, juntamente com a Lei do Setor de Hidrocarbonetos.
Consequentemente, a Pemex passou a ser enquadrada juridicamente como empresa pública do Estado mexicano. Portanto, projetos futuros deverão considerar esse ambiente regulatório.
Investidores estrangeiros precisam observar regras brasileiras
Por outro lado, no Brasil, a exploração e produção de petróleo e gás estão submetidas à regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.
Assim, empresas podem enfrentar exigências técnicas, econômico-financeiras e jurídicas, além de compromissos específicos conforme cada contrato.
Além disso, joint ventures, consórcios e sociedades de propósito específico apresentam consequências diferentes para governança, tributação, responsabilidade e financiamento.
Da mesma forma, transferência de tecnologia, serviços técnicos, compartilhamento de dados e remuneração internacional podem produzir efeitos tributários.
Internacionalização exige análise país por país
Finalmente, empresas brasileiras que investem no exterior também precisam considerar arbitragem, tributação internacional, proteção de investimentos e regras ambientais.
Nesse sentido, Brasil e México possuem um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos.
Embora assinado em 26 de maio de 2015, o instrumento entrou em vigor em 7 de outubro de 2018, segundo o Siscomex.
Além disso, eventuais projetos africanos precisarão ser avaliados individualmente, porque cada país possui legislação, instituições e regimes fiscais próprios.
Portanto, o memorando Petrobras-Pemex abre possibilidades, mas ainda não define investimentos.
Acima de tudo, caso os estudos avancem, contratos deverão estabelecer governança, responsabilidades, riscos, tributação, propriedade de dados, tecnologia, obrigações ambientais e solução de disputas.
Assim, no petróleo e gás internacional, a segurança jurídica começa antes mesmo do primeiro investimento.
Por Julia Borges da Mota e Thiago Bandeira
Fonte: Click Petróleo e Gás
Foto: Canva
