A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou substitutivo ao PL 6706/25, que altera o Marco Civil da Internet para determinar que as normas de proteção e tratamento de dados se apliquem igualmente aos dados utilizados por sistemas de inteligência artificial. O relator afastou a exigência de auditorias preventivas obrigatórias, prevista no texto original, por risco de custos excessivos a pequenos e médios provedores.
Leia na íntegra: Agência Câmara de Notícias
Foto: Canva
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