A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado analisou, em 18 de maio, projeto de lei que moderniza a legislação do vale-pedágio obrigatório no transporte rodoviário de cargas. A proposta permite que o pagamento antecipado do pedágio seja registrado diretamente no documento eletrônico de transporte (CT-e), eliminando a necessidade de comprovantes físicos e simplificando a relação contratual entre transportadores e embarcadores. Se aprovado sem recurso na CI, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, representando avanços relevantes na segurança jurídica e na eficiência operacional do setor de logística.
Fonte: TV Senado / Senado Federal
Foto: Canva
