HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

PUBLICAÇÕES

CONTATO

OUVIDORIA

STJ recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre por fraude em licitação e desvio em obras de rodovia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, em 18 de maio, nova denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador do Acre Gladson Cameli, tornando-o réu por peculato e fraude à licitação nas obras de duplicação da rodovia estadual AC-405. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema gerou sobrepreço de aproximadamente R$ 3,6 milhões, com o contrato direcionado para construtora ligada à família do ex-governador, que também teria exercido ingerência direta sobre cronogramas de pagamento e fiscalização das obras. A decisão ocorreu no mesmo dia em que Cameli foi condenado pela mesma Corte a 25 anos e nove meses de reclusão em outro processo.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Canva

OUTRAS PUBLICAÇÕES

CVM conclui adaptação de sistemas ao novo CNPJ alfanumérico

CVM conclui adaptação de sistemas ao novo CNPJ alfanumérico

A CVM anunciou que seus sistemas já estão aptos a receber os novos CNPJs alfanuméricos, com entrega do projeto de adaptação dois meses antes da criação do primeiro registro no novo formato. A medida antecipa exigências de conformidade cadastral que atingirão...

CVM aplica multa de R$ 3,9 milhões à Infinite Trade LLC

CVM aplica multa de R$ 3,9 milhões à Infinite Trade LLC

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários aplicou multa de R$ 3,9 milhões à Infinite Trade LLC em sessão de julgamento realizada em 25 de agosto, na qual também foram analisados outros três casos. A decisão reforça a atuação sancionadora da autarquia sobre...

STJ afasta cláusula arbitral contra seguradora sub-rogada

STJ afasta cláusula arbitral contra seguradora sub-rogada

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a seguradora sub-rogada não fica sujeita à cláusula compromissória de contrato do qual não participou nem teve ciência. Para a Corte, em seguro empresarial amplo não se pode presumir que a companhia conheça todos os contratos...