CNJ e Banco Central criam grupo executivo para regular a cessão de precatórios

A CVM anunciou que seus sistemas já estão aptos a receber os novos CNPJs alfanuméricos, com entrega do projeto de adaptação dois meses antes da criação do primeiro registro no novo formato. A medida antecipa exigências de conformidade cadastral que atingirão...

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários aplicou multa de R$ 3,9 milhões à Infinite Trade LLC em sessão de julgamento realizada em 25 de agosto, na qual também foram analisados outros três casos. A decisão reforça a atuação sancionadora da autarquia sobre...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a seguradora sub-rogada não fica sujeita à cláusula compromissória de contrato do qual não participou nem teve ciência. Para a Corte, em seguro empresarial amplo não se pode presumir que a companhia conheça todos os contratos...