ANTAQ marca para 1º de setembro a audiência pública sobre a concessão do canal de acesso do Porto de Santos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou empresa por danos materiais ao patrimônio público em razão do transporte reiterado de cargas acima dos limites legais em rodovias federais, mantendo indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos e multa...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 3 votos a 2, que a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias em contrato de locação abrange igualmente as acessões, isto é, as novas edificações feitas pelo locatário. Prevaleceu o voto da ministra...

O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinaram em 12/08 a Portaria Conjunta nº 6/2026, que institui grupo executivo para propor sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle da cessão de...