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Coleiras e Guias para Cachorros e Gatos

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.084/2022, publicada no dia 13 de julho de 2022, fixou o Código NCM nº 4201.00.90 para as seguintes mercadorias:

  • Coleira, própria para controle e segurança de cachorros e gatos, confeccionada em fita de tecido 100% poliéster, contendo presilhas de nylon e argola em aço inoxidável.
  • Guia, própria para condução de cachorros e gatos, confeccionada em fita de tecido 100% poliéster, contendo presilhas de nylon e mosquetão de zamac.
  • Conjunto constituído por peitoral e guia, próprio para condução e segurança de cachorros e gatos, confeccionados em fita de tecido 100% poliéster, contendo presilhas de nylon. A guia contém um mosquetão e o peitoral uma argola, ambos de zamac, que se conectam, a fim de facilitar a movimentação dos animais usuários.

 

Foto: Canva (Pauws99)

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