Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 25.459/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, independentemente de as vending machines serem operadas pelo próprio vendedor, que as abastece com as suas mercadorias, os procedimentos relativos à retenção do imposto devido por sujeição passiva por substituição devem ser seguidos.
Foto: Canva