A Receita Federal divulgou em seu site 03 (três) respostas sobre os aspectos gerais do Repetro-Sped trazendo esclarecimentos sobre: (i) a relação dos produtos industrializados finais permitidos no regime; (ii) a não restrição dos produtos intermediários fabricados à lista constante dos Anexos I ou II da IN RFB nº 1.781/17; e (iii) a responsabilidade da destinação da mercadoria após a venda do produto final.
Para ter acesso às respostas, clique aqui.
OUTRAS PUBLICAÇÕES
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 29, analisou o momento correto de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) nas atividades de monitoramento e rastreamento veicular, enquadradas no código 7930, correspondente ao item 11.05 da Lista de Serviços da Lei nº...
A Resposta à Consulta Tributária 32646/2025 examinou o tratamento tributário aplicável à saída gratuita de mercadoria integrante do estoque do contribuinte, quando fornecida juntamente com outra mercadoria vendida ao cliente. A consulente, varejista de materiais de...
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 43/2025, analisou a correta forma de apuração e escrituração do ICMS por contribuinte que exerce, concomitantemente, a atividade de transporte rodoviário de cargas e a atividade de...