por MAFM ADVOGADOS | mar 7, 2021 | Informativos
A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida O A inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) não fere a...
por MAFM ADVOGADOS | jan 8, 2021 | Informativos
Por meio do Parecer Normativo SUT nº 3/2020, o Estado do Rio de Janeiro expôs o seu entendimento relativo à condição para fruição de benefícios fiscais do ICMS, no que se refere à importação da mercadoria nos portos e aeroportos do Estado e cujo desembaraço aduaneiro...
por MAFM ADVOGADOS | jun 18, 2020 | Informativos
O Estado do Rio de Janeiro editou a Lei nº 8.890/2020 que dispôs sobre o regime de tributação do ICMS na operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural, sob o amparo das normas federais específicas do...
por MAFM ADVOGADOS | abr 30, 2020 | Informativos
A Receita Federal divulgou em seu site novo item do Manual do Repetro-Sped, que trata da Guia de Comprovação ou de Desoneração do ICMS. Para ter acesso ao referido item, clique aqui.
por MAFM ADVOGADOS | abr 24, 2020 | Informativos
O Estado do Rio de Janeiro editou a Lei nº 8.795/2020, que alterou a Lei do ICMS (Lei nº 2.657/1996), para dentre outros assuntos, dispor sobre: (i) a inclusão, como contribuintes do imposto, da detentora de site ou de plataforma eletrônica que realize a venda ou a...
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