por MAFM ADVOGADOS | out 5, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.002/2020, a Receita Federal reiterou o entendimento de que não se sujeita à retenção previdenciária na fonte o serviço prestado sem a colocação de funcionários à disposição do tomador de serviços, no sentido de...
por MAFM ADVOGADOS | jul 23, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 26/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os rendimentos percebidos por pessoas físicas pagos ou creditados por pessoas jurídicas são sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte e ao ajuste anual...
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