A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.067/2022, publicada no dia 13 de julho de 2022, decidiu que não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto de...

A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal decidiu que a polenta em tiras, congelada, obtida pelo cozimento de farinha de milho, água e sal, apresentada em sacos plásticos com capacidade de 2 kg ou em caixas com capacidade para 6 kg deve ser classificado sob Código NCM nº 1901.90.90.

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.070/2022, publicada no dia 13 de julho de 2022, entendeu que não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto de vários artigos, utilizado para a prática de exercícios de análise de...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.084/2022, publicada no dia 13 de julho de 2022, fixou o Código NCM nº 4201.00.90 para as seguintes mercadorias: Coleira, própria para controle e segurança de cachorros e gatos, confeccionada em fita de...