HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

PUBLICAÇÕES

CONTATO

OUVIDORIA

INFORMATIVOS

Restituição do ICMS em decorrência do destaque indevido na NF-e

Restituição do ICMS em decorrência do destaque indevido na NF-e

Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.261/2024, uma indústria de sorvetes e outros gelados comestíveis, estabelecida no Estado de Santa Catarina, que possui filiais estabelecidas em São Paulo, relata que, na apuração do período fevereiro de 2022, houve...

ITCMD não incide em divórcio com partilha igualitária

ITCMD não incide em divórcio com partilha igualitária

Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.997/2024, uma consulente, pessoa física, afirma que houve um processo judicial de partilha em razão de divórcio, que tramitou perante uma vara cível de uma comarca do Estado de Rondônia. Informa que, entre os bens...

Mangueira com reforço trançado

Mangueira com reforço trançado

A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.075/2024, decidiu que o tubo flexível de PVC, reforçado com trança espiralada de fios de poliéster, com conectores de latão e alumínio...

Via do conhecimento de carga pode ser assinada por procurador

Via do conhecimento de carga pode ser assinada por procurador

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 142/2024, esclareceu que é possível que a via do conhecimento de carga seja assinada por procurador, inclusive quando domiciliado no País, desde que legalmente constituído e habilitado pelo transportador....

Incide ICMS na venda e instalação de ar condicionado Split

Incide ICMS na venda e instalação de ar condicionado Split

Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.269/2024, uma empresa de engenharia, enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA), apresenta dúvida se no fornecimento de aparelho de ar-condicionado decorrente de um contrato de obra de construção civil incide...

ITCMD incide sobre o valor bruto das aplicações financeiras

ITCMD incide sobre o valor bruto das aplicações financeiras

Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 30.033/2024, uma consulente, pessoa física, informa que é herdeira, num inventário extrajudicial, dos bens deixados pelo seu pai, falecido em 12 de abril de 2024. Acrescenta que, entre outros bens, há uma conta bancária...

Analisador metabólico

Analisador metabólico

A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.071/2024, decidiu que o analisador metabólico constituído por gabinete de plástico, contendo um computador embarcado, tela touch screen...