INFORMATIVOS
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 1, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta de contribuinte que atua no ramo de intermediação de contratação de transporte marítimo para...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 6/2024, esclareceu que o encargo de depreciação incorrido no mês dos geradores de energia solar compõe a base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS, na situação de o gerador integrar o ativo imobilizado e...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 02/2024, esclareceu que o acréscimo decorrente da variação cambial de parcela recebida na alienação a prazo de participação societária não integra o valor de alienação no cálculo do ganho de capital, devendo...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 5/2024, esclareceu que não há insumos na atividade comercial (revenda de bens), notadamente porque a essa atividade foi reservada a apuração de créditos em relação aos bens adquiridos para revenda. Desta...
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.283/2023, decidiu que aparelho a ser instalado em conexão com o interfone localizado na entrada de um condomínio e/ou com o telefone da...
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.870/2023, uma prestadora de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, que também exerce o comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante e o comércio varejista de bebidas”, relata que...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.369/2023, uma fábrica de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios, localizada no Estado do Paraná e inscrita como substituta tributária no Estado de São Paulo, relata que comercializa mercadorias de...
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.558/2023, empresa que realiza comércio atacadista de mercadorias em geral ingressa com consulta questionando quais os procedimentos aplicáveis para substituição de mercadoria enviada com defeito e que será descartada...
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.814/2023, uma fábrica de açúcar em bruto relata que adquire óleo diesel para abastecer suas máquinas e veículos que realizam o corte, transbordo e transporte da matéria prima cana-de-açúcar, e alega que, nas operações...