O Brasil vive um paradoxo que passa despercebido fora dos debates mais especializados: nunca exportamos tanto petróleo bruto, mas o dinheiro que entra com essas vendas tem diminuído. Em termos simples, vendemos mais, mas ganhamos menos. Parece contraditório, mas esse...

A adoção de sistemas de IA (inteligência artificial) pela administração pública, sobretudo em procedimentos de contratação, revela-se como uma resposta contemporânea à crescente complexidade institucional, às normativas densas, aos volumosos fluxos de dados e à...

O Redata fortalece a proteção dos interesses das empresas brasileiras e amplia a tutela dos dados e da privacidade dos cidadãos brasileiros A Medida Provisória nº 1.318/2025 promoveu relevantes alterações na Lei nº 11.196/2005, instituindo o Regime Especial de...

Como tendência futura, é possível que o legislador avance ainda mais na distinção entre formas judicial e extrajudicial de cobrança tributária, podendo inclusive evoluir para modelos adotados em outros países, em que execuções de baixo valor sequer ingressam no...

Uma decisão judicial não é apenas um texto. É resposta a um drama humano concreto, tentativa de preencher o abismo que, por vezes, se abre entre a letra da lei e a urgência da vida. O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o custeio do afastamento...

A Lei nº 15.270/2025, conhecida pela ampliação da faixa de isenção do IRPF e pela criação da tributação de lucros e dividendos para pessoas físicas com renda anual superior a R$ 600 mil, apresenta um ponto societário de especial relevância, formalmente advertido pelo...

O Brasil encontra-se em um momento decisivo para o setor de gás natural, impulsionado em larga medida pela expansão da produção no pré-sal. Essa nova fase produtiva coloca o país numa condição privilegiada em termos de recursos disponíveis, exigindo ao mesmo tempo uma...

O recente julgamento do Recurso Especial nº 2.128.507/TO, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou um importante precedente ao reconhecer a impossibilidade jurídica de transferência de penhora para outra execução fiscal autônoma após a extinção do processo em...

A reforma tributária começa, de fato, a se materializar e o setor de combustíveis desponta como um dos mais diretamente impactados. Trata-se de um segmento estratégico para a economia nacional, marcado por alta complexidade operacional, grande relevância arrecadatória...