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Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.315/2024, uma usina de álcool não credenciada no Estado de São Paulo pretende vender diretamente a posto de combustível. Questiona (i) se, pelo fato de não estar credenciada, existe algum impedimento para...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Interna COSIT nº 02/2024, esclareceu que a despesa de exaustão de ativo formado mediante gastos aplicados nas atividades de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural pode ser determinada por quaisquer um...