por MAFM ADVOGADOS | jul 10, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 18/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as despesas com depreciação de veículos próprios utilizados pela empresa para a locomoção de funcionários e ferramentas até o local da realização do serviço geram...
por MAFM ADVOGADOS | jul 7, 2020 | Informativos
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caput do artigo 31 da Lei 10.865/2004, que proibiu o creditamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)...
por MAFM ADVOGADOS | jul 4, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 203/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a indenização destinada a reparar dano patrimonial decorrente do sinistro de bem do ativo imobilizado sujeita-se integralmente à incidência da Contribuição ao PIS e...
por MAFM ADVOGADOS | jul 3, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 205/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com o fito de manter fidelidade comercial e ampliar mercado, visando aumento de vendas e possivelmente...
por MAFM ADVOGADOS | jun 30, 2020 | Informativos
O Município do Rio de Janeiro, por meio da Resolução nº 3.163/2020, informou que a partir de 1º de julho de 2020, iniciará operações de fiscalização direcionadas às atividades de prestação de serviços enquadrados nos subitens 17.07 (franquia/franchising) do artigo 8º...
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