por MAFM ADVOGADOS | jul 6, 2021 | Sem categoria
O RECOF é um regime especial de tributação, no qual é permitido às empresas beneficiárias importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à...
por MAFM ADVOGADOS | jul 2, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98/2021, publicada no dia 24 de junho de 2021, esclareceu que, a doação em adiantamento de legítima de cotas de fundo fechado de investimento em ações não resulta em resgate das referidas cotas e deve seguir...
por MAFM ADVOGADOS | jul 1, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 99/2021, publicada no dia 24 de junho de 2021, esclareceu que na conversão do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitais (investimento de portfólio), especificamente ações negociadas na...
por MAFM ADVOGADOS | jun 30, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio de três Soluções de Consulta, publicadas no dia 21 de junho de 2021, esclareceu que a classificação fiscal das seguintes mercadorias:- As pinças bipolares próprias para utilização em procedimentos cirúrgicos (tais como microcirurgias,...
por MAFM ADVOGADOS | jun 29, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 9, de 2021, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo esclareceu que incide ISS sobre os serviços oferecidos por empresa que desenvolveu uma plataforma digital de...
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