por MAFM ADVOGADOS | jul 12, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.489/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que as operações destinadas a contribuinte do Estado de São Paulo com as mercadorias “laços para cabelo de adultos e crianças” e “faixas...
por MAFM ADVOGADOS | jul 11, 2023 | Informativos
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1072 contra diversas decisões judiciais que têm negado o reconhecimento à imunidade tributária do Programa de Integração Social...
por MAFM ADVOGADOS | jul 10, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.004/2023, reiterou o seu entendimento de que as despesas de condomínio, ordinárias e extraordinárias, incluída a despesa para constituição de fundo de reserva, constituem dedução dos aluguéis...
por MAFM ADVOGADOS | jul 7, 2023 | Informativos
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.170/2022, decidiu que a preparação destinada à alimentação humana, constituída pela mistura e cozimento de trigo, água, leite,...
por MAFM ADVOGADOS | jul 6, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.491/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o retorno de mercadoria em virtude de devolução tem por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior, inclusive os...
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