por MAFM ADVOGADOS | set 6, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 62/2023, esclareceu que as taxas de condomínio relativas a bens imóveis próprios destinados à venda ou à locação não geram créditos de PIS/COFINS. Foto: Canva
por MAFM ADVOGADOS | set 5, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.312/2022, decidiu que a preparação alimentícia em pó, obtida pela mistura de açúcar, leite em pó integral, cacau em pó, café solúvel,...
por MAFM ADVOGADOS | set 4, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.889/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a existência de quatro doadores e três donatários configura doze hipóteses de incidência distintas do ITCMD. Desta forma, o limite...
por MAFM ADVOGADOS | set 1, 2023 | Informativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a declaração da inconstitucionalidade de lei do Município de Cuiabá (MT) que havia atualizado a Planta de Valores Genéricos (PVG) usada para calcular a base de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na...
por MAFM ADVOGADOS | ago 31, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.381/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a outorga de isenção é matéria cuja interpretação deve ser literal, específica nos termos de sua concessão. Desta forma, não se...
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