A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.007, reiterou o seu entendimento de que o aumento de capital, mediante a incorporação de lucros ou de reservas constituídas com lucros, possibilita o incremento no custo de aquisição da participação societária, em valor equivalente à parcela capitalizada dos lucros ou das reservas constituídas com esses lucros que corresponder à participação do sócio ou acionista na investida.
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