Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.878/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo trouxe esclarecimentos sobre as obrigações acessórias relacionadas à remessa direta de cesta básica (a título de bonificação) pelo fornecedor para a residência de cada funcionário da empresa adquirente.
Receita Federal esclarece conceito de peso líquido na DU-E e na nota fiscal de exportação
A Solução de Consulta COSIT nº 70/2026 trouxe importantes esclarecimentos sobre o conceito de “peso líquido” aplicável às operações de exportação, especialmente para fins de preenchimento da Nota Fiscal eletrônica e da Declaração Única de Exportação (DU-E). A consulta...
