A Resposta à Consulta Tributária 29641/2024, publicada em 05 de junho de 2024, trata da incidência de ICMS e emissão de documentos fiscais em serviços de transporte internacional de cargas "porta a porta", com origem no exterior e destino no Estado de São Paulo. A...

A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 5/2024, divulgou entendimento sobre a interpretação da Lei nº 4.178/03 (Recicla-Rio), que concede incentivos fiscais às indústrias de reciclagem. A empresa consulente,...

Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 5, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta acerca do enquadramento de sociedades de advogados no regime de Sociedade Uniprofissional...