Acontece hoje, 25/06, no Rio de Janeiro, o lançamento da edição especial da obra “Estudos de Tributação Internacional”, composta de artigos escritos somente por mulheres atuantes na área de Direito Tributário. O Murayama & Affonso Ferreira Advogados teve a satisfação de colaborar com a publicação do livro, como patrocinador.
Crédito do ICMS do fluido automotivo ARLA 32 utilizado no serviço de transporte
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.069/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é legítimo o aproveitamento do crédito do ICMS relativo à aquisição do fluido automotivo ARLA 32, utilizado na prestação de serviço...