HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

PUBLICAÇÕES

CONTATO

OUVIDORIA

TRF-3 restabelece os efeitos da MP 1.394/2026 e volta a proibir três plataformas de apostas

O presidente do TRF-3, des. federal Johonsom Di Salvo, suspendeu em 6/11, a pedido da AGU (SLS 5032238-54.2026.4.03.0000), a liminar que liberara três plataformas da CDA Gaming e restabeleceu os efeitos da MP 1.394/2026, que proíbe apostas de quota fixa e extingue as autorizações em 30 dias. Pendem no STF as ADIs 8.024, 8.027 e 8.028.

Leia na íntegra: Consultor Jurídico

Foto: Canva

OUTRAS PUBLICAÇÕES