ANAC abre consulta pública para repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília

A Receita Federal iniciou, em 31 de julho de 2026, a emissão de CNPJs no formato alfanumérico para novas empresas e filiais, em razão do crescimento exponencial do número de estabelecimentos ativos no país, que já ultrapassa 60 milhões. Os CNPJs já existentes...

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) concluiu e arquivou definitivamente o processo de análise da fusão entre a Paramount Skydance e a Warner Bros. Discovery no Brasil, avaliada em US$ 111 bilhões, sem impor restrições. O órgão antitruste concluiu que...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou balanço com as 39 teses vinculantes fixadas no primeiro semestre de 2026, consolidando a interpretação da legislação federal em diversas áreas. Dois temas se destacam para o Direito Empresarial: o Tema 1.210, que reafirmou...