Três décadas depois da primeira onda de privatizações no Brasil, a conclusão é que o modelo de investimento privado em ativos públicos por meio de concessões é um processo irreversível do ponto de vista econômico. É quase impossível imaginar, em 2026, uma linha de celular retornando às mãos da Embratel, ou o reavivamento da RFFSA, estatal do setor ferroviário extinta nos anos de FHC.
Dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) apontam que 2025 registrou recorde em investimento no setor pelo segundo ano seguido — e, novamente, capitaneado por fundos privados. Foram R$ 280 bilhões, sendo que R$ 235 bilhões (84%) vieram de aportes não governamentais. Os setores de energia elétrica (com R$ 125 bilhões) e logística e transportes (R$ 76,5 bilhões) são os principais eixos desse crescimento.
Se a tendência atual de crescimento dos investimentos privados em infraestrutura já impressiona, o quadro fica ainda mais gritante quando olhamos para 1996, no início do ciclo mais forte de privatizações de FHC. Na época, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o governo para cada R$ 12 em energia, telecomunicações, rodovias e ferrovias investidos pelo Estado, a iniciativa privada injetava R$ 1. Hoje, segundo dados da Abdib, para cada R$ 1 que o governo aporta, a iniciativa privada coloca outros R$ 5,20.
O que se vê é a consolidação de um ecossistema modelado dia a dia. Condições contratuais que precisaram ser revistas no meio do caminho (ou mesmo criadas para atender novas realidades) acabaram acolhidas pela jurisprudência de órgãos fiscalizadores (como o Tribunal de Contas da União) ou agências reguladoras (como Anatel, Aneel e Antaq). Algumas dessas proposições poderão acabar dentro de uma nova versão da Lei de Concessões, que está em debate no Congresso Nacional e anima investidores.
O primeiro lote de privatizações, que contemplou empresas do setor de ferrovias e energia elétrica, agora chega a um momento de inflexão: com o prazo de 30 anos das concessões vencendo a partir de 2026, é preciso negociar a renovação do uso destes ativos estratégicos, com uma modelagem mais cabível à realidade atual. Outros setores, como telefonia e rodovias, pouco a pouco se verão à mesa de negociações com o governo federal. Áreas como a de aeroportos verão esse momento-chave a partir de 2032, quando encerra a concessão de Guarulhos, o principal hub brasileiro.
Há setores, no entanto, que ainda têm muito o que crescer antes de pensar em remodelagem: as empresas concessionárias de saneamento básico, que passaram a atuar ativamente apenas nesta década, anseiam uma possibilidade inexplorada de crescimento. O valor injetado por empresas de capital privado em investimento no setor em 2025 (R$ 30 bilhões) foi maior do que o total investido em 2020 (R$ 18 bilhões), antes do novo marco regulatório do setor permitir a entrada ostensiva de empresas no setor. A coordenação da política nesse setor cabe ao Ministério das Cidades.
O ano de 2025 foi histórico para o Ministério dos Transportes, consolidando o maior volume de concessões rodoviárias em um único ano. O governo federal conseguiu realizar 13 leilões, superando as expectativas iniciais e atraindo investimentos massivos do setor privado. Foram transferidos à iniciativa privada cerca de 6.200 quilômetros de rodovias e o estado e foram contratados R$ 135 bilhões em novos investimentos e em custos operacionais pelos próximos anos. Para 2026, o Ministério dos Transportes apresentou uma carteira robusta de ativos, onde espera continuar diminuindo parte desta lacuna em leilões.
No setor aquaviário, a maior parte dos R$ 55 bilhões que o setor precisa em investimentos está na melhoria da infraestrutura portuária. O Ministério de Portos e Aeroportos tenta destravar um modelo de concessão atrativo para o Terminal de Contêineres 10 de Santos, um dos principais do país. O setor também espera que reformas no marco regulatório, em tramitação no Congresso, possam desemperrar o fluxo de capital no setor.
Um dos setores mais avançados em relação a concessões é o de energia elétrica: um leilão de construção de novas linhas de transmissão em 2025, com sete lotes arrematados e com descontos expressivos além de investimento de R$ 5,5 bilhões, foi considerado um sucesso pela Aneel. Em 2026 dois leilões do mesmo molde, em outubro e novembro, pretendem levar R$ 17,5 bilhões em capital. Já a geração de energia está quase toda sob domínio privado, e algumas distribuidoras como a Light chegam em 2026 ao fim do primeiro ciclo de concessão.
Apesar do otimismo do setor privado com novas regras mais flexíveis de licenciamento ambiental, os dados mostram que há ainda uma ladeira longa a subir. A Abdib indica que são necessários quase meio trilhão de reais (ou 4% do PIB) em investimentos em infraestrutura. Em relação aos R$ 280 bilhões já colocados em jogo em 2025, equivale dizer que há um hiato de outros R$ 217 bilhões necessários para que a infraestrutura cresça lado a lado com a economia do país.
A opinião pública continua dividida em relação às privatizações. Embora ainda exista uma resistência majoritária à venda de empresas “icônicas” (como Petrobras e Banco do Brasil), o apoio a concessões de infraestrutura e parcerias com o setor privado tem crescido, impulsionado pela percepção de melhora na qualidade dos serviços. Levantamento do PoderData de janeiro de 2025, mostrou que 48% dos brasileiros são a favor das privatizações e 47% contra.
O Brasil tem uma malha de 66 mil km de rodovias federais pavimentadas, assim como 120 mil km
de vias estaduais. Tem, ainda 30 mil km de ferrovias, 99 aeroportos, que operaram 925 mil voos em 2024, levando 128 milhões de passageiros. Há 35 portos organizados e 163 terminais de uso privado. E ainda 176 mil km de linhas de transmissão, que escoam os 751 GW de capacidade instalada. Para todos estes ativos, já vendidos ou não, há interessados. E, para cada quase todos eles, há a chance de se construir outro. É só o contrato a ser seguido — e o arcabouço legal por trás deles, assim como os ministérios que os controlam — que muda e que conta cada história.
Fonte: Conjur
