ANTAQ define 7 de outubro para a segunda sessão da audiência pública da concessão do SAIP Sul-Mirim

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou, em 9 de setembro, a estruturação do Monitoramento da Saturação Portuária (MSP), a cargo de Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Portos. A ferramenta tratará portos organizados e Terminais de Uso Privado...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados iniciou, em 9 de setembro, consulta pública para atualização da Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que rege a fiscalização e o processo administrativo sancionador da Agência. A revisão incorpora as novas atribuições da autoridade...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de setembro, o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que regulamenta a atividade de operador logístico — hoje sem previsão legal — definindo a operação logística como atividade...