O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o processo de concessão do Tecon Santos 10 — maior terminal de contêineres do Porto de Santos, com investimentos previstos de R$ 6,4 bilhões — deve ser submetido a nova análise pelo Tribunal antes de avançar. A decisão decorre de mudanças estruturais no modelo de leilão que afetam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e as condições de competitividade do certame.
Fonte: Consultor Jurídico (Conjur)
Foto: Canva
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