A Comissão Temporária para Reforma do Código Civil (CTCivil) do Senado realizou, em 14 de maio, a 18ª e última audiência pública dedicada ao direito das coisas e ao direito empresarial, encerrando o ciclo de debates sobre o PL 4/2025. Os debatedores ressaltaram a necessidade de preservar a segurança jurídica em temas como alienação fiduciária, fundos de investimento, crédito e contratos – alertando que mudanças precipitadas podem comprometer investimentos e o ambiente de negócios no país. Com a conclusão das audiências públicas, a comissão avança para a elaboração do relatório final, com votação prevista para junho de 2026 no Plenário do Senado.
Fonte: Senado Federal
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