A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.079/2024, decidiu que a Água mineral natural, envasada em recipiente retornável de 20 litros, deve ser classificada sob o Código NCM nº 2201.10.00 – Ex Tipi: 02.
Foto: Canva
PUBLICAÇÕES RELACIONADAS
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 215/2024, esclareceu que as comissões recebidas por pessoas jurídicas na atividade de administração de cartões de compras e gestão de frotas estão sujeitas à retenção de IRRF pela fonte pagadora. Isto porque...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.190/2024, decidiu que a batata-doce cortada em cubos, branqueada e desidratada, sem adição de outros ingredientes, com aspecto final de flocos, apresentada em sacos de 10 kg, comercialmente denominada...
A Resposta à Consulta Tributária 29524/2024 trata da incidência e regulamentação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em casos de transmissão de bens imóveis decorrentes de excesso de meação em partilha de bens realizada durante um divórcio judicial...